Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref M de Camaragibe

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). I- Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; o…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriament…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref M de Camaragibe

Indique a alternativa que preencha CORRETA e respectivamente a lacuna abaixo. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em rel…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2024· UNATTRAN

Analise as informações a seguir: I. Constitui crime de Abuso de Autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, cujas penas são de detenção, de 1 (um) a 4 (quatr…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· UNATTRAN

Analise as afirmativas a seguir: I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, cuja política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar cont…

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2024· Pref BM de Deus

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II- Opi…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· UNATTRAN

Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e adolescente tem o direito à inviolabilidade da sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idei…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2024· Pref M de Camaragibe

Fundamentado na Lei Nº 11.340/2006, podemos afirmar que a Violência Sexual é compreendida como:

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2024· Pref São L Quitunde

No âmbito da Lei nº 13.460/2017, os facilitadores de oficinas de esportes têm uma série de responsabilidades em relação ao atendimento dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas responsa…

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2024· Pref São L Quitunde

Com a alteração trazida pela Lei nº 13.827/2019, há uma nova disposição sobre a atuação das autoridades em relação às medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica. Qual das alternativas abaixo descr…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref M de Camaragibe

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao conselho tutelar os casos de:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei nº 10.741/2003, define os direitos fundamentais dos idosos no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor caracteriza a proteção aos idosos contra a violência, conform…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref BM de Deus

Marque a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de__________, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2024· Pref São L Quitunde

No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são consagrados e detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse documento: I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto ar…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref M de Camaragibe

A autorização para viajar não será exigida quando a criança ou o adolescente menor de anos estiver acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o grau, comprovado documentalmente o parentesco (Estatuto da Criança e…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref São L Quitunde

O ECA também aborda a questão do tratamento digno e respeitoso em todas as instâncias de interação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2024· Pref BM de Deus

“Nenhuma criança ou adolescente menor de ____________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” Das alternativas apresent…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref São L Quitunde

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Iguaracy

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) A proteção integral ao idoso, inclui o direito à vida, saúde e bem-estar, deve ser garantida de…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2024· Pref M de Camaragibe

Observe a imagem abaixo. https://www.camara.leg.br/noticias/416685 Página 2 de 8 v. 2084 - 2024 Considerando esse contexto de violência, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), dispõe: I. Aplicação de penas que podem…