Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)ADM&TEC 2024

Pref São L Quitunde

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de1969, sobre o alimento, matéria prima alimentar ou os utensílios destinados a entrar em contato com alimentos expostos à venda, é INCORRETO afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.