Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece uma série de direitos e garantias para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e marque V (verdadeiro) ou F (falso) para cada uma delas. ( ) O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito ao acesso às práticas esportivas como parte de seu desenvolvimento integral, devendo o poder público garantir oportunidades igualitárias a todos. ( ) Segundo o ECA, é permitido que adolescentes menores de 16 anos participem de competições esportivas profissionais, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis legais. ( ) O ECA prevê que a educação física e o esporte sejam oferecidos em condições de igualdade para crianças e adolescentes com deficiência, assegurando sua participação em programas regulares de atividade física. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é responsabilidade exclusiva das instituições privadas garantir a segurança e o bem-estar dos jovens durante a prática esportiva. A sequência CORRETA é: