Legislação Penal EspecialCrimes em licitações e contratos administrativosADM&TEC 2024
Pref M de Camaragibe
Questão de Legislação Penal Especial
A respeito do que versa a Lei 14.133/21, leia as afirmativas abaixo. O Processo Licitatório tem por objetivos: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.