Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ADM&TEC 2024
Pref M de Camaragibe
Questão de Legislação Penal Especial
Leia a situação hipotética abaixo. Ana Luíza, uma criança de 10 anos, vive com sua mãe e seu pai. Sua mãe é vítima de violência doméstica por parte do pai. Após uma briga, Ana Luíza fica muito abalada e, em um momento de desespero, conta para sua professora o que está acontecendo em casa, discussões acaloradas que resultam em agressões físicas e verbais. Considerando a Lei nº 13.827/2019, que caracteriza a violência contra a mulher como crime, NÃO é correto afirmar que, a Lei:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.