Questões de Legislação Penal Especial · ADM&TEC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAADM&TEC 2024
Pref São L Quitunde
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, a pena prevista é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.