Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2006· DPE PA

São princípios de organização do Poder Judiciário:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2006· DPE PA

O controle jurisdicional de constitucionalidade está regulado constitucionalmente e, a respeito, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2006· DPE PA

Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores públicos:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2006· DPE PA

Como os princípios constitucionais agem direta e indiretamente sobre o ordenamento constitucional tem-se, como conseqüência, que:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2006· SEOP PA

A Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, alterou a redação do Art. 41 da Constituição Federal, ampliando o prazo para que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, a partir de aprovação em concu…

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2006· DPE PA

Entre as competências do Conselho Nacional de Justiça inclui-se:

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2006· DPE PA

O Decreto que instituir Intervenção Federal em estado membro deverá, obrigatoriamente:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2006· SEOP PA

Dentre as alternativas abaixo marque a única que identifica os atos praticados pelo Governador do Estado e que são considerados pela lei, como crimes de responsabilidade, desde que atentem contra:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2006· SEOP PA

Como verdadeiro alicerce de uma sociedade civilizada e democrática na solução de seus conflitos sociojurídicos, a Constituição Federal consagra entre os direitos e garantias fundamentais, o Princípio da Inafastabilidade…

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2006· SEOP PA

Quanto ao Poder Legislativo do Estado do Pará, podemos afirmar:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2006· SEOP PA

Acerca do Controle de Constitucionalidade adotado no Brasil, podemos afirmar:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2006· SEOP PA

Sobre as atribuições do Presidente da República assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2006· DPE PA

A Constituição Brasileira é rígida e, como tal, suscetível de modificações. Deste modo, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2006· SEOP PA

Considerando que a permissão para exploração direta de atividade econômica pelo Estado, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, só ocorrerá para atender aos imperativos da segurança nacional ou for de re…

Direito ConstitucionalAção declaratória de constitucionalidade· 2006· DPE PA

Com relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucional· 2006· DPE PA

As Súmulas Vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal deverão sempre:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2006· SEOP PA

O Art. 5º, da Constituição Federal, ao consagrar os Direitos e Garantias Fundamentais consagra também, em seus incisos, Princípios Gerais da Atividade Econômica. Qual (ais) afirmativa (s) abaixo define(m) esses princípi…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2006· DPE PA

Os tratados internacionais sobre direitos humanos:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2006· SEOP PA

Quanto à supremacia da Constituição, podemos afirmar:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2006· SEOP PA

A Constituição Federal de 1988 tem um capítulo específico sobre Administração Pública e, a respeito, é correto afirmar: