Direito Penal

Direito PenalPeculato· 2006· SEOP PA

José Antônio Alves, na qualidade de zelador concursado de um órgão da Administração Pública Federal, aproveitando-se do descuido do Chefe do Setor, Manoel das Neves, que ao sair para o almoço deixara em uma gaveta destr…

Direito PenalExcludentes de ilicitude· 2006· DPE PA

Considerando a tipicidade como a junção de tipicidade formal, mais tipicidade conglobante, no caso do agente que atua no estrito cumprimento do dever legal, é correto afirmar que a sua conduta é:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2006· SEOP PA

De acordo com a doutrina penal, fonte tem o significado de nascedouro do direito, ou o lugar de onde o direito provém. É correto afirmar, portanto, que as espécies de fonte do Direito Penal são: I- De produção, material…

Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e aborto· 2006· DPE PA

Antônio, acometido de uma doença incurável, decide pôr fim a própria vida, mas, sem coragem para tanto, pede a Pedro, seu amigo, que lhe aplique uma injeção que lhe será letal. Pedro, condoído pela situação do amigo e q…

Direito PenalPrescrição penal· 2006· DPE PA

Considerando o instituto da prescrição, são causas exclusivamente interruptivas: I. A sentença de pronúncia. II. Enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro. III. Enquanto não resolvida a questão incidental. IV. A sent…

Direito PenalLei penal no espaço· 2006· SEOP PA

Considerando que a Extraterritorialidade consiste em uma exceção ao princípio da Territorialidade adotado pela lei penal vigente ao definir a aplicação da lei penal no espaço, podemos afirmar que há duas espécies de Ext…

Direito PenalCrimes contra a honra· 2006· DPE PA

O empregado da empresa Vende Tudo Ltda., responsável pelo setor de cobrança, ao abordar um devedor da empresa utilizou-se de palavras ofensivas, chegando, mesmo, a ameaçá-lo. Diante de tal fato o empregado poderá ser en…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2006· DPE PA

Geraldo da Silva, prefeito de Nova-Cupuaçu, deixou de abrir processo licitatório para construção de um complexo desportivo, pretendendo, com isso, beneficiar a empresa Silva Construções e Cia, da qual era um dos sócios.…