Direito Administrativo

Direito AdministrativoOcupação temporária e limitações administrativas· 2006· DPE PA

Assinale a alternativa correta sobre limitação administrativa à propriedade:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2006· SEOP PA

São operações urbanas consorciadas, conforme a Lei Federal 10.257/2001, o conjunto de:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2006· SEOP PA

Sobre os contratos administrativos regulados pela Lei nº 8.666/93 é correto afirmar:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· SEOP PA

Qual a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis e nas concessões de direito real de uso?

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2006· SEOP PA

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) no processo de elaboração do Plano Diretor, assim como na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o (a):

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2006· DPE PA

Sobre contratos agrários é correto afirmar 26

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2006· SEOP PA

O programa PARÁ OBRAS é um programa estadual que tem como foco as obras públicas (civis, rodoviárias, de saneamento e de transmissão e distribuição de energia elétrica), e busca a melhoria da qualidade e produtividade n…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· DPE PA

Em relação à concessão de serviços públicos é correto afirmar:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2006· DPE PA

Analise as seguintes afirmações sobre as entidades da Administração Indireta: I. Uma Empresa Pública Federal admite a participação de uma Sociedade de Economia Mista Estadual na composição de seu capital. II. Uma Socied…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2006· SEOP PA

De acordo com o inciso II, do art. 58, da Lei nº 8.666/1993, quando a Administração Pública põe termo antecipado à execução de contrato celebrado com particulares, diz-se que se utilizou de uma cláusula exorbitante, den…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· SEOP PA

Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação é correto afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· SEOP PA

Sobre os princípios constitucionais da Administração Pública assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· SEOP PA

Sobre concessão dos serviços públicos é correto afirmar:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· DPE PA

Considere as afirmativas abaixo sobre licitações: I. As empresas públicas e sociedades de economia mista, que explorem atividade econômica, sujeitam-se à Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) enquanto uma outra Le i não e…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2006· SEOP PA

Em relação aos cargos, empregos e funções na Administração Pública do Estado do Pará, é correto afirmar:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2006· DPE PA

Considere as assertivas sobre bens públicos: I. Os bens das empresas públicas e sociedades de economia mista são considerados bens privados. II. São considerados bens de uso especial àqueles destinados à utilização de a…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· SEOP PA

Analise as assertivas quanto à Licitação, especificamente quanto aos casos de dispensa de licitação (art. 24 e incisos da Lei 8.666/93 e suas alterações): I- Nos casos de Guerra, em qualquer caso. II- Nos casos de calam…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2006· SEOP PA

Com relação aos atos administrativos é correto afirmar:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· DPE PA

Considere as seguintes afirmações sobre o Estatuto da Terra: I. Considera-se área aproveitável do imóvel rural aquela ocupada por benfeitoria, por floresta ou mata de efetiva prestação permanente. II. A União poderá atr…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2006· DPE PA

São atos administrativos passíveis de revogação: 22 I. Ato de adjudicação na licitação, quando já celebrado o respectivo contrato administrativo. II. Ato que concede licença para tratar de assuntos particulares. III. At…