Assinale a alternativa correta sobre a… (UNAMA 2006)

Questões de Direito Constitucional · UNAMA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoUNAMA 2006

DPE PA

23 NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 63 A 66, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE

Assinale a alternativa correta sobre a estabilidade dos servidores públicos:

ANão pode haver efetividade sem estabilidade.BA estabilidade prevista no Art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias alcançou todos os servidores públicos civis que estivessem, há pelo menos cinco anos, na data da promulgação da Constituição Federal.CO Ato de exoneração de servidor em estágio probatório prescinde de formalidades legais de apuração de sua capacidade.DPode haver estabilidade sem efetividade.

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