Questões de Direito Constitucional · UNAMA

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoUNAMA 2006

SEOP PA

Questão de Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, alterou a redação do Art. 41 da Constituição Federal, ampliando o prazo para que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, a partir de aprovação em concurso público, alcance a estabilidade. Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que corretamente determina o prazo para que o servidor alcance a estabilidade e, a partir daí, em que condições ele poderá perder o cargo, já sendo estável:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.