Direito Tributário

Direito TributárioRetenção de tributos na fonte· 2006· SEOP PA

Conforme determinação específica, os órgãos públicos devem proceder à retenção de alguns tributos. Especificamente quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), é correto afirmar que, a cada pagamento efetuado a…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2006· SEOP PA

Para que a responsabilidade do adquirente de estabelecimento industrial, ou comercial, seja integral pela obrigação tributária referente ao fundo de comércio adquirido, deve ser observada a seguinte situação:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2006· SEOP PA

Extingue-se, após cinco anos, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário. A contagem desse tempo ocorre a partir do(a):

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2006· SEOP PA

A Constituição Federal em vigor dispõe sobre a aplicação de alíquotas progressivas, para a cobrança de alguns impostos, como um dos meios de se atingir a capacidade contributiva, bem como alcançar a justiça fiscal. Esse…