Questões de Direito Constitucional · UNAMA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)UNAMA 2006
SEOP PA
Questão de Direito Constitucional
Como verdadeiro alicerce de uma sociedade civilizada e democrática na solução de seus conflitos sociojurídicos, a Constituição Federal consagra entre os direitos e garantias fundamentais, o Princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional. Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que define o princípio citado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.