Sobre o parcelamento do crédito tributá… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

Sobre o parcelamento do crédito tributário, é correto afirmar-se que:

Aé ato obstativo da constituição definitiva do crédito tributárioBdetermina a extinção diferida do crédito exigívelCsuspende a exigibilidade do crédito tributárioDé causa de desconsideração do lançamento 41. O lançamento pode ocorrer por: A) homologação e por sujeição impositiva B) indicação, de ofício e por homologação C) declaração, por homologação e de ofício D) iniciativa da autoridade, por atuação do sujeito passivo e por sujeição 42. É correto afirmar-se que a obrigação tributária acessória: A) só acarreta conseqüências de índole restritiva fiscal B) pode resultar em obrigação tributária principal C) consubstancia crédito tributário secundário D) não se sujeita ao lançamento 43. Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.