Para efeito de cobrança do imposto resp… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioIPTUSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

Para efeito de cobrança do imposto respectivo, a mudança de tributação predial para territorial ou de territorial para predial, prevalecerá a partir do:

Amesmo exercício em que ocorrer o evento causador da alteraçãoBexercício anterior àquele em que ocorrer o evento causador da alteraçãoCexercício seguinte àquele em que ocorrer o evento causador da alteraçãoDexercício em que o proprietário comunicar às autoridades a ocorrência do evento causador da alteração

Mais questões de IPTU

Vunesp 2026Nos termos do Código Tributário Nacional, a respeito dos requisitos para que determinada área seja considerada zona urbana, para fins de incidência do Imposto sobre a Propriedade…
Grupo Talent 2026De acordo com o Código Tributário Municipal, o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será anual, efetuado de ofício pelo Departamento Tribu…
Instituto IBED 2026Para os efeitos do IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinad…
Grupo Talent 2026Para fins de incidência do IPTU, determinado imóvel está localizado em área definida por lei municipal como zona urbana. Entre os melhoramentos públicos existentes na região, enco…
Legalle 2026Sobre tributos municipais, a Lei Orgânicatraz que uma lei municipal deverá estabelecer isenção do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana para proprietários comprov…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.