Question

Os impostos de competência dos municípios são:

Accepted Answer

C) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Taxa de Inspeção Sanitária

Answer

A) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Operações Financeiras

Answer

B) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos

Answer

D) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Taxa de Inspeção Sanitária e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 41. Com relação aos prazos do processo administrativo, é correto afirmar que: A) nunca podem ser prorrogados, em qualquer condição B) podem ser prorrogados, sempre que o contribuinte requerer C) podem ser prorrogados, uma única vez, por igual período ao anteriormente fixado D) podem ser prorrogados por duas vezes, desde que autorizado pela autoridade superior 42. Para fins de revisão de lançamento de ofício, considera-se erro de fato: A) aquele que se origine do emprego de elementos cadastrais que estejam em desacordo com as características reais do bem B) a autuação de contribuinte por infração que, posteriormente, vem a ser por ele demonstrada inexistente C) aquele que esteja relacionado a aplicação equivocada de dispositivo de lei D) a cobrança de débito já pago 43. A situação que não enseja o levantamento da perempção pela autoridade lançadora, em caráter excepcional, em caso de apresentação intempestiva de impugnação, é:

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