Em se tratando de imóvel gravado com cl… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980SMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

Em se tratando de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade, decorrente de disposição testamentária, é certa a afirmação de que:

Aresponde pela satisfação do crédito tributário, não sendo o gravame oponível à Fazenda na execução do seu créditoBpode ser penhorado, desde que o crédito tributário preexista à morte do testadorCnão pode ser objeto de penhora em execução fiscal do crédito tributárioDpode ser penhorado na falta de outros bens do devedor

Mais questões de Execução fiscal – Lei 6.830/1980

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.