Compete aos municípios instituir taxas… (SMA-RJ (antiga FJG) 2002)

Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioTaxasSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

Compete aos municípios instituir taxas na seguinte hipótese:

Aautorizar a instalação de um estabelecimento comercial em seu território e para fiscalizar as respectivas atividadesBpara intervir no domínio econômico, visando a organizar as atividades exercidas no âmbito do municípioCpara fiscalizar as mercadorias que sejam procedentes de outros municípiosDpara cobrir os custos com o pagamento da folha de seus funcionários

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.