Direito Tributário

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2002· Pref RJ

É correto afirmar quanto à imposição de qualquer penalidade ou ao pagamento da multa respectiva:

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2002· Pref RJ

Não constitui fundamento para a remissão:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2002· Pref RJ

A Constituição Federal permite que os municípios instituam os seguintes impostos:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2002· Pref RJ

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2002· Pref RJ

A Fazenda Municipal poderá efetuar lançamentos complementares quando decorrentes de erro de:

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2002· Pref RJ

O prazo para exercer o direito à restituição é de:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2002· Pref RJ

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

Direito TributárioITBI· 2002· Pref RJ

Na adjudicação, a base de cálculo do ITBI – inter vivos é:

Direito TributárioISS· 2002· Pref RJ

A Construtora Y, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, realiza a construção de uma igreja na Cidade de Petrópolis, onde possui uma filial. No momento de recolher o ISS, fica em dúvida sobre a hipótese de incidência e so…

Direito TributárioTaxas· 2002· Pref RJ

A Taxa é:

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

Não é considerado contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

Considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

Direito TributárioISS· 2002· Pref RJ

Não se considera omissão de operações tributáveis pelo ISS, sujeita ao pagamento de multas fixadas na legislação:

Direito TributárioIPTU· 2002· Pref RJ

Para efeito de cálculo do valor venal do IPTU, considerar-se-á como unidade autônoma:

Direito TributárioITBI· 2002· Pref RJ

O contribuinte do ITBI-inter vivos:

Direito TributárioImunidade tributária recíproca· 2002· Pref RJ

A imunidade constitucional concedida aos entes da Federação não exclui:

Direito TributárioITBI· 2002· Pref RJ

O ITBI-inter vivos não incide sobre a transmissão de bens imóveis quando decorrente de incorporação de pessoa jurídica, desde que:

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2002· Pref RJ

No concurso de preferência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar-se que:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2002· Pref RJ

Sobre o termo de início da fiscalização, é correto afirmar-se que: