Questões de Direito Tributário · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaSMA-RJ (antiga FJG) 2002

Pref RJ

Questão de Direito Tributário

A imunidade tributária, como norma de não incidência, implica a proibição de instituir:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.