Questões OBJETIVA CONCURSOS
Direito Tributário
545 questões de provas da OBJETIVA CONCURSOS, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural ou pessoa jurídica, com ou…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Faxinalzinho
Segundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a: I. Qualificaç…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Viadutos
De acordo com a Lei Municipal nº 1.234/1993 - Código Tributário Municipal, as taxas são um dos tributos de competência do Município. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta uma taxa:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Faxinalzinho
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Carazinho
Com base na a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os contribuintes que preencherem um dos requisitos…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira
Segundo a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Itaberaí
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento d…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Rio Pardo
De acordo com a Lei Complementar nº 1.302/2003 - Código Tributário Municipal, sobre o que dispõe em relação à obrigação tributária, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira
De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é: I. Nas cessões de direito, o cessionário. II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em anos, contados da data da sua constituição definitiva.
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros: I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. II. Impostos sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, po…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Viadutos
Com base na Lei Municipal nº 1.234/1993 - Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. O imposto sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos tem como fator gerador a venda a varejo desses produ…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuni…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Itaberaí
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de con…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira
Segundo a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, com relação ao procedimento de restituição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRE…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Pinto Bandeira
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conse…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Itaberaí
Em conformidade com a Constituição Federal, quanto aos tributos que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, analisar os itens abaixo: I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do p…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref SJ do Ouro
De acordo com ALEXANDRE, sobre a prestação compulsória, analisar a sentença abaixo: O tributo é receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império (1ª parte). O dever de pagá-lo é, portanto, imposto p…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2019· Pref Candói
Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qual quer ac essório, m ediante as s eguintes condutas: I. Elaborar, distribuir, fornecer, emi…
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