Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Itaberaí
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. A obrigação , pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação relativamente à penalidade pecuniária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

