Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioITBIOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Pinto Bandeira
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é: I. Nas cessões de direito, o cessionário. II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.