Conforme a Lei Complementar nº 116/2003… (OBJETIVA CONCURSOS 2019)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioISSOBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref Faxinalzinho

Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é INCORRETO afirmar que:

AA alíquota mínima do imposto é de 2%.BO imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.CO imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.DO contribuinte é a pessoa jurídica ou física que tem interesse no serviço a ser prestado.

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