Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioObrigação tributária principal e acessóriaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ do Ouro
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.