Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2020· Pref Cascavel

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O Sistema Único de Saúde (SUS)…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2020· Pref Cascavel

Sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) De modo a evitar…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2019· Pref Candói

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a t estemunhar, perante a Câmara, s obre i nformações r ecebidas ou pr estadas e m razão do ex ercício do m andato,…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Tupanci do Sul

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos. II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· FHSTE

Com base na Portaria nº 344/1998 e considerando-se o que dispõe sobre a notificação da receita, analisar a sentença abaixo: A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algari…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Candói

Em conformidade com a exposição de VOLPI sobre as medidas s ocioeducativas, é i mportante obs ervar que a sentença do j uiz, e m c onformidade c om o es tabelecido pelo ECA:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Chapecó

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princ…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Tupanci do Sul

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local: I. Fornecer subsídios por escrito ao ju…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2019· Pref Viadutos

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropria…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Candói

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O envelhecimento é um direito personalíssi…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· Pref Chapecó

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando: I. Tratar-se de crime doloso ou for aplicada a pena privativa de liberdade superior a qua…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2019· Pref Vila Flores

Em relação ao disposto na Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentaçã…

Legislação Penal EspecialProgramas e financiamento da educação· 2019· Pref Antônio Prado

Sobre algumas das diretrizes da alimentação escolar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A inclusão da educação alimentar e nu…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Pinto Bandeira

De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2019· Pref Portão

Segundo a Lei nº 6.437/1977, uma infração sanitária em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes é classificada como uma infração:

Legislação Penal EspecialCódigo de Posturas Municipal· 2019· Pref Pinto Bandeira

Sobre o disposto na Lei Municipal nº 76/2013 - Regularização de Posturas no Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado somente pela Prefeitura (1ª…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2019· FHSTE

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública: I. Praticar ato visando fim previsto em…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Carazinho

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: I. Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref Vale Verde

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público idoso, , a efetivação do direito à vida…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2019· Pref Vale Verde

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo: I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinad…