Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
FHSTE
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Portaria nº 344/1998 e considerando-se o que dispõe sobre a notificação da receita, analisar a sentença abaixo: A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura (1ª parte). A Notificação de Receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.