Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2021· CBM SC

Em relação aos crimes militares em tempos de paz, sobre o desrespeito a superior e a símbolo nacional ou à farda, analisar a sentença abaixo: Desrespeitar superior diante de outro militar tem como pena detenção, de três…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2021· CM Nova Hartz

Considerando-se a Resolução Municipal nº 04/2000 - Regimento da Câmara Municipal de Nova Hartz, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Em conformidade com a Lei Estadual nº 9.921/1993, analisar a sentença abaixo: A segregação dos resíduos sólidos na origem, visando seu reaproveitamento otimizado, é responsabilidade de toda a sociedade e deverá ser impl…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com o Decreto nº 7.984/2013, são alguns dos requisitos mínimos para a admissão e a permanência de entidade de prática desportiva como filiada à liga desportiva: I. Comunicar imediatamente à liga quaisque…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2021· TRENSURB

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre os atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRE…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2021· Pref Venâncio Aires

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de…

Legislação Penal EspecialRegimento interno da Câmara Municipal· 2021· CM Lagoa Vermelha

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre a sessão legislativa, analisar a sentença abaixo: No período em que a Câmara Municipal não estiver em sessão legislativa ordinária ou extraordinária, entrará…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à observância, entre outros, dos princípios do(a): I. Transparência financei…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2021· Pref Formosa do Sul

Segundo a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo:

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, sobre a gratificação natalina, analisar a sentença abaixo: A gratificação natalina anual será devida àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria, pen…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2021· Pref Horizontina

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2021· Pref SJ do Sul

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, entre outros, por meio de: I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Reabilitação…

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2021· Pref Cel Martins

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a saúde bucal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Sistema Único de Saúde promoverá p…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· TRENSURB

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou s…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref Horizontina

Em conformidade com a Lei nº 9.677/1998, a pena por corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, é de:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· Pref Sta Maria (RS)

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.041/1996, são isentos do recolhimento das Taxas de Fiscalização Sanitária, entre outros: I. Os Certificados de Vacinação Animal e as Guias de Livre Trânsito de Produtos sujeitos…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· Pref Travesseiro

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2020· Pref Cascavel

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens abaixo: I. São de atendimento aquelas que concedem benefícios de prestação social bás…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2020· Pref Cascavel

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA: