Questão de Legislação Penal Especial

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um di reito s ocial, nos termos des ta Lei e da legislação vigente. (---) É obr igação do E stado gar antir à pes soa i dosa a proteção à v ida e à s aúde, m ediante ef etivação de políticas s ociais públ icas que per mitam u m envelhecimento s audável e em c ondições de dignidade. (---) Incumbe ao P oder P úblico fornecer aos idosos, gratuitamente, m edicamentos, es pecialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.