Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Tupanci do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos. II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.