Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Horizontina
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.