Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)OBJETIVA CONCURSOS 2020

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens abaixo: I. São de atendimento aquelas que concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidas às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. II. São de acolhimento aquelas voltadas prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de assistência social. III. São de defesa e garantia de direitos aquelas voltadas prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social. Está(ão) CORRETO(S):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.