Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerOBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Horizontina
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com o Decreto nº 7.984/2013, são alguns dos requisitos mínimos para a admissão e a permanência de entidade de prática desportiva como filiada à liga desportiva: I. Comunicar imediatamente à liga quaisquer modificações estatutárias ou sociais. II. Permitir auditorias externas, determinadas pela liga, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. III. Remeter, para ciência da liga, cópias dos contratos com repercussão econômico-desportiva no relacionamento com a liga, informando os direitos cedidos, transferidos ou dados em garantia. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.