Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)OBJETIVA CONCURSOS 2021
Pref Horizontina
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde, a oferta de: I. Órteses e próteses. II. Meios auxiliares de locomoção. III. Medicamentos. IV. Insumos e fórmulas nutricionais. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.