Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Segundo a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, entre outros: I. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Sete Lagoas

De acordo com a Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, analisar a sentença abaixo: A responsabilidade técnica pel…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Chapecó

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Simão Dias

Considerando-se a Lei nº 9.677/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, torna…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Rio dos Índios

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Rio dos Índios, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários nos casos de: I. Dois cargos de professor. II. Um…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, sobre a possível convocação da Câmara Municipal e de suas Comissões a Secretários Municipais, para prestação de esclarecimentos sobre assuntos pre…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Castro

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto o…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Simão Dias

Segundo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, no que se refere às linhas de ação da política de atendimento ao idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante, entre outras, as seguintes condutas: I. Negar ou deix…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· SAMAE Caxias do Sul

Considerando-se o Decreto Municipal nº 18.349/2016, compete ao SAMAE, mediante inspeção das edificações e verificação de sua utilização, determinar a categoria dos serviços e o número de economias. Nas edificações const…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Simão Dias

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, analisar os itens abaixo: I. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, i…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref São Marcos

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, entre outras, por meio de: I. Cadastramento da população idosa em base territorial. II. Atendimento geriát…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Nova Araçá

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura-se, como violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Nova Hartz

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvo…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Concurso Público, analisar os itens abaixo: I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instr…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref C Paranaíba

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Roca Sales

Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· IPASSP

De acordo com a Lei nº 12.737/2012, invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref S Vendelino

De acordo com o Artigo 112 do ECA, após constatada a prática de ato infracional, poderá o Poder Judiciário aplicar medida socioeducativa, por meio da Justiça da Infância e Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, sobre a aplicação da pena, assinalar a alternativa CORRETA: