Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)OBJETIVA CONCURSOS 2022
SAMAE Caxias do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando-se o Decreto Municipal nº 18.349/2016, compete ao SAMAE, mediante inspeção das edificações e verificação de sua utilização, determinar a categoria dos serviços e o número de economias. Nas edificações constituídas por mais de uma categoria e com o mesmo número de economias, prevalecerá: I. A categoria comercial sobre a categoria industrial. II. A categoria comercial sobre a categoria pública. III. A categoria pública sobre a categoria residencial. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.