De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Le… (OBJETIVA CONCURSOS 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)OBJETIVA CONCURSOS 2022

Pref Nova Araçá

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, configura-se, como violência doméstica e familiar contra a mulher, a violência:

ASomente a praticada por pessoas que contenham obrigatoriamente vínculo familiar e que residam no mesmo domicílio.BSomente a praticada por indivíduos unidos por obrigação, sem afinidade e sem vontade expressa.CFísica, psicológica, sexual, patrimonial e moral, ocorrida entre relações pessoais, independente de orientação sexual.DExclusivamente física e psicológica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.