Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Sobre o ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a aplicação de medidas que variam:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref SP Serra

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os casos de reiteradas faltas injustificadas ao:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2023· Pref Jaguariaíva

Em relação ao crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref Canoas

Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pública. Em juízo, ele confessou que resolveu pichar a biblioteca, em v…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Nova Araçá

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o Direito à Vida e à Saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Herval

De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes praticados por funcionários públicos, em relação ao que constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar a sentença abaixo: Extraviar livro oficial, proces…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· SAMAE Caxias do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.474/1966, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O SAMAE será administrado por um Diretor, cuja…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Guaraniaçu

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A prevenção e a manutenção da saúde…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref S Vendelino

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Nos currículos mínimos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, é assegurado à pessoa com deficiência o acesso aos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, e às informações prestadas e recebidas, por…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Sete Lagoas

Em conformidade com a Resolução nº 1/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Infraestrutura de Esporte, analisar a sentença abaixo: A Secretaria Especial do Esporte deverá elaborar um plano diretor de implantação…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Nova Hartz

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende os seguintes aspectos: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref S Vendelino

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar os seguintes prazos máximos: I. Vinte dias para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de in…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Sete Lagoas

Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de: I. Cadastramento excepcional da população idosa vulnerável e em situação de rua, em base terri…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Chapecó

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: I. Participar da vida familiar e comunitária, com ou sem discriminação. II. Ir, vir e estar nos logra…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Herval

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabili…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· IPASSP

Segundo a Lei nº 12.965/2014, o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados alguns dos seguintes direitos, EXCETO:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Herval

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo: I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. II…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· SAMAE Caxias do Sul

Sobre a Lei Complementar Municipal nº 241/2005, analisar os itens abaixo: I. A inscrição de dependente será efetuada automaticamente diante da inscrição do segurado. II. São segurados facultativos do Fundo de Aposentado…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2022· Pref Herval

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer…