Questão de Legislação Penal Especial

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, é uma forma de violência doméstica ou familiar contra a mulher. (_) Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.