Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Roca Sales
Questão de Legislação Penal Especial
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos. (_) Cargo público é o criado em lei, em número certo, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público. (_) Os cargos públicos serão somente de provimento efetivo.
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