Direito Constitucional

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2022· Pref C Paranaíba

Assinalar a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao rol de direitos e deveres individuais e coletivos constante no Artigo 5º da Constituição:

Direito ConstitucionalEducação· 2022· Pref São S. do Caí

Segundo a Constituição Federal, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I. Comprovem finalidade luc…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref Nova Hartz

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens abaixo: I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. II. Outorgar isenções e anistias fisc…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, entre outros: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização p…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2022· Pref Arroio do Padre

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· IPASSP

De acordo com Lei Orgânica do Município, são objetivos fundamentais do Município de Santa Maria: I. Formar uma sociedade livre, justa, solidária, desenvolvida, conscientemente crítica e ecologicamente viável. II. Promov…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref de Novembro

De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, podendo, entretant…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2022· Pref C Paranaíba

De acordo com a Constituição Federal, não configura violação ao domicílio ingressar na “casa” de um indivíduo sem o consentimento do morador nas seguintes situações, EXCETO:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2022· Pref SMPQ

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O(A) é um dos fundamentos da República Federativa e significa a possibilidade de livre participação nos destinos políticos do País, além da possibilidad…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2022· Pref São Marcos

Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Recusar fé aos documentos públicos.…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2022· Pref S Vendelino

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em relação à administração e aos servidores municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O município responderá pelos danos que seus agentes, nes…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2022· Pref São S. do Caí

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí, o Processo Legislativo é uma sequência ordenada de atos; é visto como o conjunto de normas a serem seguidas pelo Executivo e pelo Legislativo. No âmbito…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2022· Pref Nova Araçá

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Município organizará sistemas e programas de…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2022· Pref Herval

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publica…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2022· Pref Chapecó

Segundo a Constituição Federal, os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2022· Pref Guaraniaçu

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do , sem excluir a i…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2022· SAMAE Caxias do Sul

Com base na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. B., que não é servidor público, foi nomeado pelo Prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município. A nomeação para…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2022· IPASSP

Sobre os direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição da República, analisar os itens abaixo: I. A irredutibilidade do salário, com exceção apenas do acordo coletivo. II. O s…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2022· Pref C Paranaíba

Supondo-se uma perícia em um casco de avião, em que foi detectado que o estado plano de tensões corresponde aos seguintes valores: σx = -40MPa (tensão no eixo x), σy = 10MPa (tensão no eixo y), e γxy = 16,6MPa (tensão c…

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2022· Pref Simão Dias

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovid…