Direito ConstitucionalMeio ambienteOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref São S. do Caí
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público, entre outros: I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco apenas para o meio ambiente, e não para a vida ou para a qualidade dela. III. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que não se dará publicidade em nenhuma hipótese. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



