Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Herval
Questão de Direito Constitucional
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Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A língua portuguesa é o idioma oficial da América do Sul (1ª parte). A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.