Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Simão Dias
Questão de Direito Constitucional
5 PROVA TIPO 1 www.objetivas.com.br
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País, será promovida, entre outros, por meio de: I. Adoção de medidas, programas e políticas de ação negativa. II. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais. III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
- Cebraspe 2026A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que represe…
- Fundatec 2026Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito raça nos registros administrativos destinados a empregadores e trabalhadores deve ocorrer:
- Fundatec 2026A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos ind…
- IDECAN 2026A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa corret…
- IGEDUC 2026A autodeclaração étnico-racial é um instrumento importante porque:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.