Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2023· Pref Piratininga

Em relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento de controle de constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2023· Pref Itabuna

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2023· Pref Rio dos Índios

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Administrativo (1ª parte). São símbolos do Município o brasão, a bande…

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2023· Pref Sinimbu

A Câmara de Vereadores do Município X instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de desvios na área da previdência por parte do Secretário da pasta. A fim de produzir provas, a CPI aprovou r…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· Pref Chapecó

O Art. 7º da Constituição Federal enumera os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, porém, destaca que o rol não é exaustivo, admitindo outros que visem:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Nova Bréscia

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os Conselhos Comunitários, analisar os itens abaixo: I. Cada distrito terá um Conselho Comunitário constituído através de eleição convocada pela Câmara Municipal e do qua…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2023· CM São F Paula (RS)

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito Municipal, sob pena de extinção de seu mandato, deverá solicitar licença à Câmara para: I. Tratamento de saúde. II. Eleger os Secretários do Município. III. Ausentar…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2023· Pref Itaipulândia

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é competência do município de Itaipulândia, em conjunto com a União e o Estado do Paraná, EXCETO:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· Pref Piratininga

Francisco, aluno do quinto período do curso de Direito, durante a aula, questiona o Professor Afrânio sobre a temática organização político-administrativa. De imediato, o professor esclarece que, conforme a Constituição…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2023· Pref Sinimbu

À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir o(a)…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2023· Pref Candiota

Em conformidade com a Constituição Federal, configuram-se como vedações constitucionais: I. Pluralismo político. II. Pena de caráter perpétuo. III. Censura. Está(ão) CORRETO(S):

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· Pref Igrejinha

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Vereador investido no cargo de Secretário Mun…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2023· Pref Itabuna

Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Ministro do Estado: I. Exercer a orientação, a coordenação e a supervisão dos órgãos e das entidades da administração federal na área de sua competência e referenda…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2023· CM Guaçuí

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Os Vereadores são invioláveis por suas opin…

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicos· 2023· Pref Sinimbu

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2023· CM Passo Fundo

Em conformidade com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, sobre o funcionamento da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo: I. Cada legislatura terá a duração de 4 anos, com ca…

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2022· Pref Simão Dias

Considerando-se a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, entre outros: I. Autodeterminação dos povos. II. Não intervenção. III. Igua…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2022· Pref São S. do Caí

Considerando-se a Constituição Federal, em relação ao imposto sobre a propriedade territorial rural, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORR…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· Pref C Paranaíba

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa INCORRETA: