Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Nova Araçá
Questão de Direito Constitucional
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) O Município organizará sistemas e programas de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública e naqueles em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abastecimento ou sobrevivência. (_) O Município definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de substâncias entorpecentes ou que determinem a dependência física ou psíquica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


