Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2021· PM PI

Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira no seu curso de Direito Administrativo, editora Método, em página 671: a expressão “agentes públicos” possui conotação genérica e engloba todas as pessoas físicas que exercem fun…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2021· PM PI

A Lei nº 3.728 de 27/5/1980 regulamenta o Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí. Conforme essa lei, indique a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2021· PM PI

Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira, no seu curso de Direito Administrativo, editora Método, página 773: “No âmbito do Estado Democrático de Direito, a Administração Pública encontra-se limitada pelo ordenamento ju…

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2019· Pref Timon

Considerando a legislação municipal de Timon, analise as proposições e marque a alternativa CORRETA. I. Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene: dos logr…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2019· Pref Teresina

Para ocupar cargo público, o ordenamento jurídico exige que ocorra o provimento, isto é, que seja praticado um ato administrativo constitutivo hábil a promover o ingresso no cargo. Assinale dentre as alternativas abaixo…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2019· Pref Timon

De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a alguns princípios básicos. A divulgação dos…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2019· Pref Timon

A Lei de Parcelamento de Solo da cidade de Timon proíbe o parcelamento do solo:

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2019· Pref Timon

Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, são formas de parcelamento do solo urbano:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

Dos instrumentos de intervenção urbanísticos, o Plano Diretor de Timon estabelece:

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2019· Pref Timon

Com relação ao Conselho Municipal de Saneamento Básico de Timon, marque a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoSaneamento básico – Lei 11.445/2007· 2019· Pref Timon

Considerando a Política Nacional de Saneamento Básico e a legislação municipal de Timon, marque a alternativa CORRETA para as seguintes proposições: I. No serviço de abastecimento de água é prioridade o atendimento do c…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

A legislação federal e municipal referente à elaboração do Plano Diretor Municipal estabelece que este documento NÃO dispõe sobre:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· Pref Timon

O Poder de Polícia é entendido como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Esta…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2019· Pref Timon

Trata-se de princípio da Administração Pública que foi incorporado expressamente à Constituição Federal de 1988, através da Emenda Constitucional nº 19/98, exigindo que a atividade administrativa seja exercida com prest…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2019· Pref Timon

O Sr. José Sousa, feirante há 25 anos em Timon, recebeu sua primeira notificação por não ter acondicionado adequadamente os resíduos para coleta pela Prefeitura/Concessionária. Por não concordar com tal notificação, o S…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

Atualmente os urbanistas têm defendido um ideal de densidade urbana para a sustentabilidade das cidades. Assim, cidades compactas teriam um melhor aproveitamento das demandas de serviços públicos e do aproveitamento do…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

Considerando a legislação urbana de Timon que trata sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· Pref Timon

Será concedido ao servidor, licença, EXCETO:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2019· Pref Timon

A forma de extinção do ato administrativo correspondente à sua retirada do ordenamento jurídico, em virtude do descumprimento, pelo destinatário, das condições impostas e que deveriam ser mantidas, corresponde à:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

De acordo com o art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 028/2014 (Código de Posturas de Timon). São penas disciplinares, EXCETO: