Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2019· Pref Timon

Associe o conteúdo à respectiva Norma Regulamentadora (NR). (1) Lei Municipal nº 2.121/2018. (2) Lei Complementar Municipal nº 012/2010. (3) Lei Municipal nº 1.384/2006. (4) Lei Complementar Municipal nº 033/2015. ( ) P…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

O código de postura do município é o documento responsável por estabelecer medida de política administrativa municipal, sobre o qual é possível afirmar que, EXCETO:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

De acordo com o Código de Posturas de Timon, devem ser punidos com penalidade disciplinar, de acordo com a natureza e a gravidade da infração: I. Os servidores que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando po…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2019· Pref Timon

Sobre os poderes da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

No que se refere ao alvará de funcionamento, a Prefeitura de Timon estabelece, na Lei Complementar Municipal nº 25/2013:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

De acordo com o Plano Diretor de Timon, em seu Art. 11, são instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao mesmo, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

São instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao Plano Diretor da cidade de Timon, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· Pref Timon

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2019· Pref Timon

Acerca das Sanções Administrativas, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

Para o projeto de um estacionamento com 280 vagas, quantas vagas devem ser disponibilizadas para as pessoas com deficiência (PcD) e pessoas idosas (PI)?

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2019· Pref Teresina

Os poderes da administração constituem prerrogativas especiais para que sejam satisfeitas as finalidades públicas. Dentro dessa análise, quando um município realiza a interdição de uma obra, por ausência de alvará, most…

Direito AdministrativoTombamento· 2019· Pref Timon

Considerando a Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectiv…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

Em relação à armação de palanque e coretos, o Código de Posturas de Timon prevê:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

Constituem atribuições da Prefeitura Municipal de Timon, EXCETO:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2019· Pref Timon

Alvará é uma ordem escrita de uma autoridade, com a finalidade de que se pratique determinado ato. Quando um alvará é assinado por uma autoridade administrativa, tem o efeito equivalente a:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2019· Pref Teresina

Os bens públicos de acordo com a doutrina são tradicionalmente classificados quanto à titularidade, quanto à destinação e disponibilidade. O prédio do Hospital de Urgência de Teresina é considerado quanto à sua destinaç…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2019· Pref Timon

Instrumento do planejamento urbano cuja função é limitar as áreas da cidade para certo tipo de estrutura chamadas de zonas, que podem ser normalmente, residencial, comercial, industrial, mistas e etc.

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2019· Pref Timon

Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2019· Pref Timon

Segundo a Lei Municipal nº 2010/2015, da cidade de Timon, que dispõe sobre a construção e reconstrução e conservação de muros e calçadas, é proibido nas calçadas, EXCETO:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2019· Pref Teresina

Analise e marque a alternativa CORRETA sobre os atos administrativos.