Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorNUCEPE UESPI 2019
Pref Timon
Questão de Direito Administrativo
49. Além do conteúdo mínimo, o plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter, EXCETO: a) Definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais. b) Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda. c) Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. d) Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre. e) Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
Atualmente os urbanistas têm defendido um ideal de densidade urbana para a sustentabilidade das cidades. Assim, cidades compactas teriam um melhor aproveitamento das demandas de serviços públicos e do aproveitamento do território urbano. Sobre as diversas formas de avaliar a densidade, quando se trata do número total de pessoas residindo numa determinada zona urbana, dividida pela área estritamente utilizada para fins residenciais, representada pelo número total de unidades, dividido pela a área destinada exclusivamente ao uso habitacional. Corresponde a densidade:
Mais questões de Estatuto da Cidade e plano diretor
- FCC 2026O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferência
- Legalle 2026Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade…
- Cesgranrio 2026Considere que numa hipotética cidade média brasileira, há uma ocupação irregular de mais de cinquenta anos de existência, com diversas famílias, localizada num espaço livre públic…
- Vunesp 2026A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelece como princípio para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano que o município observará, na determinação dos limit…
- Legalle 2026A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.