Direito Administrativo

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2004· CGE MT

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais. II - Os…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2004· PC DF

A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2004· TRT 1

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoConcurso público· 2004· INT

- O concurso público:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2004· PC DF

A professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar do Poder de Polícia, afirma: “ o poder de polícia não deve ir além do necessário para satisfação do interesse público que visa proteger; a sua finalidade não é dest…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2004· CGE MT

De acordo com os conceitos e as diversas classificações dos órgãos e agentes públicos, analise as afirmativas a seguir: 13 I - Os órgãos públicos que representam os poderes do Estado e têm atribuições previstas na Const…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2004· CGE MT

A construção de um prédio pela Administração Pública, com valor total de contrato R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), deverá ser feita por:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2004· UFRJ

Os princípios constitucionais são de observância obrigatória, prioritária e universal no exercício de toda a atividade administrativa do Estado. O princípio da:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2004· CGE MT

No que se refere aos contratos regidos pela Lei 8.666 de 21.06.93, assinale a alternativa abaixo que completa corretamente a sentença a seguir: A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previs…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2004· AGER MT

De acordo com a Constituição, para contratar obras, serviços, compras e alienações a Administração Pública deverá usar o procedimento licitatório. Existem várias modalidades de licitação definidas na lei. Assinale a alt…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2004· PC DF

A Administração Pública pode impor ao administrado cumprimento ou execução dos atos administrativos. Esse atributo do ato administrativo denomina-se:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2004· CGE MT

Em conformidade com a Lei Complementar n° 4 de 15/10/90, tem-se que a remuneração:

Direito AdministrativoResponsabilidade das concessionárias e prestadoras de serviço público· 2004· TRT 1

Um empregado de uma sociedade de economia mista, no exercício de suas funções, causa dano material a terceiro. Em relação à responsabilidade da empresa, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoServidão administrativa· 2004· PC DF

O Estado, na defesa do interesse da coletividade, pode promover a intervenção na propriedade privada. Uma das formas de intervenção prevê que o Poder Público pode impor ao proprietário de um bem a obrigação de suportar…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2004· PC DF

A Constituição enumera princípios que serão observados pela Administração Pública de todos os poderes. Um dos princípios prevê que a Administração Pública só poderá atuar quando houver previsão legal, não sendo aplicada…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2004· PC DF

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I. A aposentadoria compulsória será com proventos integrais. II. Denomina-se recondução o retorno ao serviço ativo do servidor aposentado por invalide…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2004· CGE MT

O modelo de privatização adotado pelo governo brasileiro, a partir do governo Sarney, incluiu, entre outras características:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2002· JBRJ

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei nº 8666/93 será feito pelo:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2002· TRT 1

Sobre a auto-executoriedade do ato administrativo é correto afirmar que:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2002· TRT 1

Marque a opção incorreta. São requisitos configuradores da responsabilidade civil do Estado: